Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas toma posse em Ilhéus e Itabuna

Situadas na área de abrangência dos 26 municípios da Unidade Regional do Sebrae para o Território de Cidadania Litoral Sul, as cidades de Ilhéus e Itabuna regulamentaram e nomearam os membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas para o biênio 2013/2014. A assinatura dos decretos representa mais uma etapa importante na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas duas principais cidades do sul da Bahia.

Os atos de posse aconteceram na noite de segunda-feira, 8, na Associação Comercial de Itabuna, com o prefeito Claudevane Leite sendo representado pelo vice-prefeito, Wenceslau Júnior, e no último dia 5, na Faculdade de Ilhéus, com o prefeito Jabes Ribeiro (Ilhéus) representado pelo vice-prefeito, Carlos Machado.

Os comitês são formados por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e sociedade civil organizada. Cada entidade indicou um titular e um suplente. Integrante do comitê, o empresário Tarcísio Soares, de Itabuna, enxerga na oportunidade a realização de um sonho de criança, quando frequentava a loja do pai. “Perguntava a meu pai por que ele não gerava mais empregos. Agora, a condução dessa missão está comigo, com companheiros valorosos dispostos a construir um novo momento para a cidade”, comemorou.

Entre as funções do Comitê Gestor, está a de propor medidas para melhorar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte às linhas de créditos, além de coordenar, propor e supervisionar ações que assegurem a regulamentação do tratamento jurídico diferenciado para esses empreendimentos. Dentre as primeiras atribuições, eles vão coordenar a criação de um banco de dados com informações e orientações para os usuários, facilitando o processo de registro e legalização de empresários e microempreendedores individuais.

Os decretos são fundamentais para o avanço regional, segundo Claudiana Figueiredo, coordenadora da Unidade do Sebrae no sul da Bahia, que participou dos dois atos. “No entanto, o mais importante será o compromisso que está sendo assumido pelos atores dessa proposta de transformação. É preciso que cada um dos integrantes reconheça a importância do momento, com iniciativas que favoreçam as duas cidades”, ressaltou. Para Claudiana, a criação dos comitês também abre e fortalece a discussão sobre um modelo de ambiência favorável para Ilhéus e Itabuna, observando as potencialidades locais.

O vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado, afirmou que o município acaba de dar um passo importante na construção de um novo momento social e econômico, “com o pequeno empresário sendo visto como peça decisiva no processo de resgate da economia local”. Ele lembrou a força do setor que representa 99% da mão de obra nacional e 56% da quantidade de empregos gerados no Brasil.

Já o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Junior, complementou, destacando a importância das micro e pequenas empresas para as economias locais. “Cuidar do micro e pequeno empresário é cuidar da saúde financeira da cidade”, reforçou.

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Sul da Bahia, Waldir Ribeiro, destacou que, com a formação desses comitês, será possível a discussão mais profunda e participativa sobre as compras governamentais, reduzir a burocracia e ter mais facilmente acesso ao crédito, refletindo positivamente na saúde das pequenas e médias empresas e dos microempreendedores individuais. Ilhéus e Itabuna juntas possuem 6.971 dos 11.031 microempreendedores individuais formalizados no Território Litoral Sul.

Ainda são atribuições do Comitê Gestor Municipal, acompanhar a regulamentação e a implantação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados; orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Municipal de Desenvolvimento das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte; acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Fórum Estadual da Microempresa de Pequeno Porte; e sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local ou regional.